Uma assinatura digital tem validade jurídica?

Sergio Roberto de Lima e Silva 281 views22

Antes de abordar essa questão, é importante distinguir dois conceitos que muitas vezes se confundem: o de assinatura eletrônica e assinatura digital.

À medida que o meio eletrônico popularizou-se como a forma preferencial para a geração de conteúdo dos mais variados tipos, surgiu também a necessidade de trocar informações que carregassem consigo garantias de autenticidade e integridade. Nasceu aí a assinatura eletrônica, assim chamada qualquer forma de identificação da origem de uma mensagem, ou seja, de seu autor. Uma assinatura eletrônica pode ir desde um nome no rodapé de um e-mail até a imagem digitalizada de uma assinatura, aposta em um documento. Em resumo, uma assinatura eletrônica consiste em uma forma identificar o signatário. O uso dos convencionais login e senha para a submissão de um documento, por exemplo, é também uma forma de assinatura eletrônica. Há inúmeras outras propostas visando a troca de informações com garantia de autenticidade. A diferença está no nível de segurança proporcionado pelo método.

Uma das propostas que agrega em meio eletrônico garantias de segurança similares às obtidas nas assinaturas em papel é justamente a assinatura digital, uma forma de assinatura eletrônica em que o conteúdo assinado é criptograficamente associado ao signatário – uma amarra baseada em funções matemáticas praticamente invioláveis. Sendo assim, a assinatura digital é não apenas uma forma de assinatura eletrônica, como também a que proporciona maior segurança.

Compreendida a diferença entre uma assinatura eletrônica e uma assinatura digital, cabe ainda discorrer acerca das diferentes legislações existentes no mundo.

Disputas jurídicas sobre transações em meio eletrônico não demoraram a exigir adaptações nas legislações até então vigentes ao redor do planeta. Aos poucos, foram surgindo propostas de padronização das formas de assinatura eletrônica em diferentes países. Dentre elas, pode-se citar o E-Sign Act e UETA nos Estados Unidos, o PIPEDA no Canadá e a Electronic Signature Directive 1999/93/EC na União Europeia. A Comissão de Leis de Comércio das Nações Unidas (UNICITRAL) também acabou por definir regras que regulamentam as assinaturas eletrônicas em contratos internacionais, o MLEA. Tais regulamentações foram motivadas sobretudo pela necessidade de estabelecer relações de comércio em âmbito internacional.

Embora cada uma das normas tenha suas peculiaridades e terminologias específicas, todas têm um ponto comum: determinam que assinaturas eletrônicas recebam o mesmo tratamento dado às realizadas em papel. Elas estabelecem ainda, em termos gerais, critérios mínimos a serem cumpridos para que determinado procedimento seja considerado uma assinatura eletrônica. Muitas já apresentam inclusive distinção entre os termos assinatura eletrônica e assinatura digital (com associação forte entre conteúdo e signatário).

No Brasil, acompanhando as iniciativas internacionais, criou-se um marco legal, publicado em 2001 na forma de uma Medida Provisória, que deu validade aos documentos assinados eletronicamente. A Medida Provisória 2.200-2/2001 também instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma hierarquia de autoridades que visa à identificação de pessoas físicas, jurídicas e até mesmo máquinas, em meio eletrônico. Frente à legislação internacional, a medida destaca-se por estabelecer uma clara distinção entre as assinaturas digitais realizadas segundo suas disposições, comparadas a outras formas de assinatura eletrônica. Estas, embora amparadas pela medida, exigem um acordo prévio envolvendo as partes e terceiros interessados, aceitando o método a ser utilizado. Já os documentos assinados digitalmente por uma “identidade” emitida pela ICP-Brasil (Certificado Digital) presumem-se verdadeiros em relação ao signatário.

Na prática, isso significa que em eventual situação de disputa, caberá ao contestante provar que uma assinatura realizada com certificado digital ICP-Brasil não é válida. Trata-se de uma garantia semelhante à alcançada no registro uma firma em cartório, ou seja, conta-se com a chancela de uma terceira parte confiável sobre a identidade dos assinantes.

Outro marco legal de extrema relevância no Brasil foi a aprovação da Lei 11.419, de 2006, em que o uso de documentos eletrônicos passou a ser aceito pelo Poder Judiciário, quando assinados. A lei representa a manifestação favorável ao uso do documento eletrônico, pela própria Justiça, acolhendo-os em todos os seus efeitos jurídicos e legais.

Diante do exposto, pode-se concluir que os documentos assinados eletronicamente devem receber o mesmo tratamento dado aos assinados de próprio punho, gozando das mesmas garantias legais. Quando assinados digitalmente, tais documentos possuem garantias técnicas de segurança superiores às outras formas eletrônicas e semelhantes às físicas, dada a associação forte entre o conteúdo assinado e o assinante. No Brasil, quando assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil, têm garantias legais que agregam ainda maior segurança jurídica, até mesmo quando comparadas com assinaturas em papel. Por contarem com a chancela de um terceiro confiável, têm a prerrogativa de veracidade em favor do signatário.

Agora que você conheceu as principais regulamentações que dão base a essa forma flexível e sustentável de assinar documentos, acesse o BRy Cloud e veja os benefícios que a assinatura digital pode lhe proporcionar.

 

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Sergio Roberto de Lima e Silva

Mestre em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutorando do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção da UFSC, desenvolvendo projeto na área de facilitação do comércio por meio do uso de documentos digitais. Tem 15 anos de experiência no mercado de criptografia, segurança, assinatura digital e carimbo do tempo, com amplo conhecimento da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e legislação atual do uso da certificação digital.

Comentários (22)

  1. Prezados, boa tarde!!!

    Estou procurando alguma legislação que regule ou não a assinatura digital em proposta de preço para participar do processo de licitação do Governo Federal. Vocês saberiam me dizer se já existe?
    Obrigada!!

    Att,




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    1. BRy Tecnologia

      Oi Cirlene,

      Tudo bem? A legislação que trata sobre certificação digital e assinatura digital no Brasil é a MP 2200. Era isso que gostaria de saber? Qualquer dúvida entre em contato.

      Equipe BRy Tecnologia




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  2. Hoje algumas empresas estão vendendo a possibilidade de certificados digitais internos , não ICP Brasil, que embora trazendo uma solução criptografada, não tem validade jurídica. Nesse caso, posso dizer que, tanto faz eu ter um certificado digital interno quanto eu ter um login e senha?




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    1. BRy Tecnologia

      Oi Katia, tudo bem?

      Na verdade usar um certificado ICP-Brasil, um certificado não-ICP ou login e senha é uma questão de segurança e validade jurídica.

      A emissão dos certificados ICP-Brasil é rigorosamente controlada e regulamentada. Essa regulamentação garante a autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às operações realizadas com ele no meio digital oferecendo uma máxima validade jurídica. Portanto é indicado que este tipo de certificado seja usado sempre que houver a preocupação de que as assinaturas dos documentos sejam incontestáveis a qualquer tempo e sob qualquer aspecto.

      Já os certificados não ICP-Brasil, embora usem uma tecnologia igual aos ICP-Brasil, tem controles de emissão bem menos rígidos. Apesar disso podem ter validade jurídica desde que haja um acordo prévio entre as partes envolvidas para que se possa garantir a autenticidade e não-repúdio da assinatura realizada.

      Já o login + senha apesar de ser reconhecido como um tipo de assinatura eletrônica possui uma baixa validade jurídica e é facilmente contestável, uma vez que não há nenhum tipo de garantia sobre a autenticidade (validade da transmissão, conteúdo e remetente), integridade (o documento não foi alterado depois de assinado) e não repúdio (o autor não negue ter assinado o documento) da assinatura realizada.

      Ou seja, existem diferenças entre os tipos de assinaturas realizadas e a escolha pelo tipo de identificação do assinante (certificado ICP, não ICP ou apenas com senha) depende do nível de segurança e validade jurídica que você necessita.

      Esperamos ter respondido sua pergunta. Se tiver mais dúvidas, conte conosco.

      Equipe BRy




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  3. Olá, tudo bem? Gostei do artigo, parabéns!

    Gostaria de saber se serviços como DocYouSign (https://www.docusign.com/) que oferecem contratos digitais e aceitam assinaturas eletrónica tem validade para um contrato de compra e venda por um site de ecommerce?

    Exemplo: Um cliente compra um curso de de maquiagem online (não é produto fisico) e parcela no boleto em 3x…

    Só que para de pagar as últimas 2 parcelas.

    Tendo um contrato de compra e venda feito no DocYouSign e assinada eletronicamente, teria alguma vigência juridica?

    Att,




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    1. BRy Tecnologia

      Olá Nivek,

      Tudo bem?

      Vamos fazer uma analogia com um caso de roubo. Se você disser para um juiz que viu alguém roubando algo, é provável que nada aconteça com o ladrão, afinal é sua palavra contra a dele. Já se você viu ele roubando e registrou o caso com sua câmera do celular, a chance de ele ser condenado é maior. Porém se várias pessoas viram ele roubando, várias câmeras oficiais registraram todo o roubo desde o início, se ele deixa suas impressões digitais e seu DNA na cena do crime, certamente o roubo é incontestável e ele será condenado.

      Algo parecido acontece com a assinatura eletrônica. Cada tipo de assinatura eletrônica tem uma validade jurídica, umas com mais garantias e outras com menos, dependendo da tecnologia usada.

      O tipo de assinatura eletrônica com maior eficácia probatória e validade jurídica incontestável é a assinatura digital, ou seja, a que é realizada com certificado ICP-Brasil e considerada como substituto legal da assinatura de próprio punho reconhecida em cartório.

      As assinaturas eletrônicas do tipo “Aceite”, que provavelmente deve ser o tipo usado no seu e-commerce, tem sim validade porém a força jurídica dessa assinatura depende da tecnologia usada pelo fornecedor contratado: quanto mais rastros e vestígios eletrônicos ele conseguir garantir do assinante, maior a sua eficácia probatória. Com certeza não terá a mesma garantia de segurança que a assinatura digital, porém pode lhe dar um certo nível de proteção contra consumidores de má-fé.

      Converse com o seu fornecedor para entender os registros que ele faz e as garantias que pode lhe dar quanto à solução que você adquiriu. Depois procure um advogado especializado para orientações de cobrança desse cliente com base nas provas contratuais eletrônicas que possui.

      Boa sorte!

      Equipe BRy Tecnologia




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  4. Como poderá a ser comprovada a veracidade desta assinatura? Assinatura eletrônica (digital) de um documento pode a ser utilizada em outros documentos?




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    1. BRy Tecnologia

      Olá Paulo Sérgio,

      A verificação da assinatura digital é feita por meio de sistemas específicos para isso. Normalmente o sistema que faz a assinatura também faz a verificação, mas também há portais online e softwares que você pode utilizar apenas para a verificação, como o BRy Signer ou BRy Cloud. Esses sistemas irão informar dados detalhados sobre a assinatura, como por exemplo se os certificados utilizados eram válidos no momento da assinatura, qual o padrão de assinatura utilizado e se a data e hora da assinatura é confiável. A Assinatura digital é vinculada ao conteúdo do documento, ou seja, cada documento tem uma assinatura única.

      Esperamos ter ajudado!

      Equipe BRy Tecnologia




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  5. Olá!

    Meu caso é parecido como relatado pelo Oton Oliveira e não ficou claro para mim se a BRy tem essa solução.

    Meu caso é o seguinte: Preciso assinar um documento e enviar para que meu Centro de Distribuição imprima e entregue para o transportador, pois esse documento impresso e assinado deve seguir junto da carga,devido a um requerimento legal.

    Consigo isso? Ou seja, vocês teriam a solução para a inserção da tal tarja informativa no documento, contendo um código único que pode ser digitado em algum ambiente virtual e assim se obter a confirmação e dados da assinatura digital daquele documento?

    Enfim, vocês teriam a solução para inserção do código para verificação, armazenagem dos documentos para possibilitar iss, bem como o ambiente virtual para essa consulta/verificação?

    Grato




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    1. BRy Tecnologia

      Bom Tarde Carlos Ferreira,

      Sim, você consegue fazer. Basta o seu sistema ou o sistema que você utiliza para realizar as operações de assinatura digital incluir esta tarja com o código de verificação no momento da assinatura. Porém vale lembrar que a assinatura digital é válida apenas no meio digital, portanto é necessário que seja feito o armazenamento de todos esses documentos pois para fazer essa verificação por código é necessário acessar o documento assinado. Entre em contato com o comercial da BRy para saber sobre as funcionalidades de nossos sistemas e os serviços de guarda de documentos pelo telefone 48 3234-6696, pelo e-mail comercial@bry.com.br ou se preferir nos sinalize que entraremos em contato para maiores esclarecimentos.

      Abraço,
      Equipe BRy Tecnologia




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  6. Bom dia,
    Posso entregar um laudo de exame para concurso público somente com a assinatura eletrônica do médico?




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    1. BRy Tecnologia

      Oi Luan,

      A assinatura digital é válida apenas para o meio digital. Se você imprimir o documento, a assinatura deixa de ser válida, a não ser que tenha um código de verificação para a consulta do documento digital. Caso o envio do laudo seja feito online, a assinatura do médico tenha sido feita com certificado ICP-Brasil e a banca do concurso aceitar documentos assinados digitalmente, acreditamos que sim. Para uma resposta 100% correta recomendamos consultar o edital do concurso e se certificar quanto ao tipo de assinatura utilizada neste laudo.

      Boa sorte!
      Equipe BRy Tecnologia




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  7. Bom dia ontem por volta das 17 horas recebe uma ligação me informaram sobre uma matrícula em uma faculdade que tem em meu nome consequentemente vem gerando mensalidades desde janeiro de 2017 pois informo que nunca estive na instituição nao sabia desta matrícula. eu só fiz uma simulação na intenção de saber quantos porcento eu conseguiria com a nota do enem e agora a faculdade fala que aceitei o contrato online que é válido como assinatura digital, lembrando que nunca fui nessa instituição não levei nenhum documento nunca assinei nada como pode ser validado e como posso está matriculado assim isso é um absurdo. Gostaria de saber sobre o assunto é como faço para me livrar deste transtorno pois nunca estive na faculdade não tem como pagar por algo que não usei. Obrigado pela atenção aguardando resposta.




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    1. BRy Tecnologia

      Bom Dia José Ronaldo,

      A assinatura eletrônica daquele tipo em que você clica em “Aceito os Termos de Uso” e depois em “Eu aceito” ou similares tem uma validade jurídica frágil e contestável justamente por causar situações como a sua. Aconselhamos você a procurar o PROCON ou um advogado que com certeza você resolverá a seu favor. Além disso parece ser um caso de indução ao erro em que a faculdade não deixou claro com o que você estava concordando.

      Apenas para esclarecer, isso não é assinatura digital, é assinatura eletrônica. A assinatura digital que é incontestável e tem legislação que garante a autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio é apenas aquela feita com certificado digital ICP-Brasil. Todas os demais tipos de assinatura online podem ser contestadas pois não garantem os quesitos acima.

      Fique tranquilo, procure seus direitos e boa sorte!

      Equipe BRy Tecnologia




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  8. Olá.

    Tenho uma dúvida:

    i) Um Certificado impresso em papel, mas já impresso com assinatura digitalizada, possui validade/autenticidade?

    ii) Imprimir um Certificado em um papel e depois assinar a mão tem a mesma autenticidade do caso acima?

    Desculpa a confusão. Nao sei se ficou clara a pergunta

    Parabéns pelo blog




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    1. BRy Tecnologia

      Oi Felipe!

      i) Você está falando de assinatura digitalizada ou assinatura digital? Um documento com assinatura digitalizada, aquela que nada mais é que a imagem scanneada de uma assinatura, não tem validade alguma em nenhum formato. Já a assinatura digital só é válida no meio digital. Se você imprimir o documento, a assinatura deixa de ser válida, a não ser que tenha um código de verificação para a consulta do documento digital.

      ii) Sim, os documentos assinados digitalmente com certificados ICP-Brasil tem a mesma validade jurídica dos documentos assinados à mão e reconhecidos em cartório.

      Esperamos ter ajudado!

      Equipe BRy Tecnologia




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  9. Olá amigos, sou gerente de TI em uma clínica médica. Lá geramos laudos de exames médicos em pdf. Esses laudos são enviados via email e quem recebe (uma clínica remota) pode imprimir (tem a imagem da assinatura do médico) e entregar para o paciente. Acontece que a única “assinatura” nesse pdf é a imagem escaneada da assinatura do médico e acho que judicialmente não é aceito. Tem como colocar um carimbo de alguma entidade certificadora nesse documento pdf? Algo como um número de uma nota fiscal eletrônica que o paciente possa conferir na entidade certificadora e atestar a autenticidade?
    Obrigado,
    Oton




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    1. BRy Tecnologia

      Olá, Oton!

      Primeiro vamos lembrar que assinatura digital é diferente de assinatura digitalizada. A assinatura digital é uma tecnologia criptográfica de máxima segurança que associa uma identidade digital ao documento eletrônico que está sendo assinado e garante juridicamente a sua autenticidade, integridade e não-repúdio.

      Já uma assinatura digitalizada é apenas uma imagem scanneada que não possui nenhum tipo de validade jurídica. Nenhuma imagem – seja uma assinatura digitalizada ou um selo de qualquer empresa ou autoridade certificadora – garante que um documento está assinado digitalmente e muito menos sua validade jurídica.

      Segundo, vamos esclarecer que a assinatura digital vale para o meio digital. Ao imprimir um documento que está assinado digitalmente, essa assinatura perde totalmente sua validade. A assinatura digital é um conjunto de dados incorporados ao documento que não fica visível e a verificação de autenticidade só pode ser feita através de software específico para isso.

      É até comum que algumas empresas incluam uma imagem/selo de confirmação de assinatura digital, mas é apenas uma solução visual para a necessidade que as pessoas têm de enxergar que a assinatura digital foi realizada de alguma forma: a imagem em si não tem nenhum tipo de efeito legal ou garantia jurídica.

      Por último, é possível no momento da assinatura digital colocar uma tarja informativa no documento que contenha um código único que pode ser digitado em algum ambiente virtual e assim se obter a confirmação e dados da assinatura digital daquele documento. Isso é inclusive usado por alguns órgãos públicos, como Tribunais de Justiça. Mas para isso é preciso que você faça o armazenamento de todos esses documentos pois para o acesso aos dados da assinatura é necessário o acesso ao documento assinado.

      As Autoridades Certificadoras apenas emitem certificados digitais e não tem relação ou são responsáveis pelas assinaturas em si. Para assinar digitalmente você precisa de um sistema que faça isso, seja de terceiros ou no seu próprio sistema que já utiliza para gestão de documentos.

      Há algumas soluções no mercado que podem te ajudar com a operacionalização, controle e gestão de assinaturas digitais. Veja algumas opções no nosso site http://www.bry.com.br e se precisar de informações pode entrar em contato com o nosso setor comercial que estamos à disposição! Ou se preferir, aqui no blog mesmo em Materiais Gratuitos temos um infográfico com mais detalhes sobre como funciona a assinatura digital.

      Esperemos ter te ajudado!

      Equipe BRy Tecnologia
      http://www.bry.com.br




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  10. diploma universitário impresso, pode ter assinatura eletrônica




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    1. BRy Tecnologia

      Oi Eduardo!

      Se sua preocupação é saber se um diploma assinado digitalmente pode ser impresso, lembramos que a assinatura digital só pode ser verificada em meio digital, portanto ao imprimir um documento você não conseguirá de fato comprovar a validade da assinatura realizada.

      Já se você pegar um diploma impresso, scannear e assinar digitalmente, essa assinatura digital não terá validade. Isso porque a presunção de integridade e autenticidade da assinatura digital, segundo a lei, diz respeito apenas a documentos criados eletronicamente. Ou seja, a assinatura digital de documentos scanneados (ou digitalizados) não possui as mesmas garantias e validades dos documentos criados e assinados no meio digital.

      Se você quiser saber mais sobre o assunto, pode conferir a página do ITI: http://www.iti.gov.br/acesso-a-informacao/96-perguntas-frequentes/1743-sobre-certificacao-digital

      Atenciosamente,

      Equipe BRy Tecnologia




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  11. Gostaria de saber se um documento pode ser assinado por uma parte com certificado digital e a outra parte de proprio punho. Mesmo assim ele tem validade juridica?




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    1. BRy Tecnologia

      Muito boa sua pergunta Sirlene!

      Para que um documento assinado em meio digital tenha validade jurídica, ele deve ser verificado digitalmente também. Ao imprimir o documento assinado digitalmente, ele perde suas propriedades de assinatura, não podendo ser verificado de forma impressa.
      Portanto, documentos digitais precisam de uma assinatura digital e documentos impressos precisam de uma assinatura manuscrita para possuírem validade jurídica.

      Atenciosamente,

      Equipe BRy Tecnologia




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