Entenda como funciona a emissão da nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE)

Marcelo Luiz Brocardo 194 views4

A partir da Lei Federal no 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e do Decreto no 8.537, de 05 de outubro de 2015, os estudantes adquiriram o direito à meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. A PORTARIA No 01, de 17 de março de 2016 regulamenta a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

O modelo padronizado prevê uma séria de informações que sejam impressas na frente e no verso da carteirinha. Na frente irão constar informações como nome, data de nascimento, número de matricula, Instituição de Ensino, QR-Code entre outras. Já no verso será impresso informações como características locais e regionais, número do serviço de atendimento ao estudante da entidade emissora e tarja magnética.

Um dos principais fatores que diferenciam as novas carteirinhas, além da padronização do modelo, é o acréscimo de um QR-Code. O QR-Code é um código de barras em 2D e pode ser escaneado por um aparelho celular. O QR-Code contém um link para o certificado de atributo do estudante.

Enquanto que um certificado digital atesta a identidade de uma pessoa, um certificado de atributos permite a identificação de que aquela pessoa é realmente um aluno.

O Certificado de Atributo para um aluno deve ser emitida no momento da geração da nova carteira de identificação estudantil. A emissão pode ser realizada por Instituição de Ensino, Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG –, União Nacional dos Estudantes – UNE -, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes –, entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes – DCE – e Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior.

Além do novo formato, algo que muda após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é quem pode emitir a carteirinha. Segundo o Ministro Dias Toffoli, “o ato de emitir a carteira estudantil é próprio também das instituições de ensino”. Desta forma, os colégios e universidades podem emitir carteiras de identificação estudantil.

A figura abaixo ilustra o processo para a emissão da carteira de identificação estudantil (CEI).

 

autoridade de atributo

Figura 1 – Infraestrutura para emissão de CIE.
 
 

A instituição de ensino precisa adquirir um certificado digital e-CNPJ vinculado a ICP-Brasil (validade de 3 anos) e anualmente deve adquirir um certificado digital de conexão segura do tipo SSL que deve também ser ICP-Brasil. Os custos envolvido apenas para a configuração inicial custam algo em torno de R$400,00 (e-CNPJ) e R$2.000,00 (SSL), sendo que o certificado SSL tem a validade de apenas um ano. Ao longo de três anos, apenas o custo com certificados é de aproximadamente R$ 6.400,00.

Além dos custos com a aquisição dos certificados ICP-Brasil, a Instituição tem os custos envolvidos na emissão propriamente dita do CA e também os custos de manter o acesso a sua base de dados 24 horas por dia. O acesso a base de dados é essencial porque o QR-Code contém apenas o link para o certificado de atributo o qual necessita ser feito o download, uma vez que o QR-Code não contém o certificado em si.

Uma vez de posse da nova CIE, o aluno pode usufruir da meia entrada. O processo para a validação da autenticidade da CIE nos espetáculos artístico-culturais e esportivos pode ser realizada através de um celular, como mostrado na figura abaixo.

 

carteira de identificação estudantil

Figura 2 – Verificação de autenticidade do certificado de atributo na CIE.
 

Solução BRy

O BRy Atributos é um sistema completo voltado ao gerenciamento das atividades de uma ou mais entidades emissoras de certificado de atributo. Trata-se de uma plataforma especialista de segurança que possibilita a gestão do ciclo de vida dos certificados de atributos X.509, emitidos por Entidades Emissoras de Atributos (EEA).

Desenvolvido para ser flexível e fácil de utilizar, o BRy Atributos pode ser facilmente integrado por meio de WebServices em sistemas da entidade emissora. Com ele, é possível consultar bases de dados já existentes para emissão dos certificados de atributo, dispensando assim a replicação de informações no sistema. Desenvolvido em conformidade com os normativos da ICP-Brasil, dispõe de todas as funcionalidades necessárias para a implantação de uma Entidade Emissora de Certificados de Atributo para a Carteira de Identificação Estudantil.

 

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Marcelo Luiz Brocardo

Possui PhD pela Universidade de Victoria no Canadá, onde estudou segurança da informação com foco em autenticação contínua através de biometria comportamental.
Também cursou mestrado no LabSec da Universidade Federal de Santa Catarina com pesquisas em certificação digital.

Comentários (4)

  1. Como devo proceder se minha instituição de ensino ainda não se ajustou à nova legislação e os estabelecimentos já exigem o qr code?




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    1. BRy Tecnologia

      Oi Fernanda!

      Na verdade o que você deve fazer é procurar a sua instituição de ensino ou a entidade que representa os estudantes da sua região para pressionar para que se adequem à legislação. Apresente a lei, relate seus problemas e exija o novo padrão de carteira estudantil. Caso queira uma medida mais forte, procure um advogado para verificar se há algum meio legal por meio de notificações judiciais e ações, afinal de alguma forma você está sendo lesada ao não conseguir seu direito de meia-entrada.

      Boa sorte!

      BRy Tecnologia




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  2. Quando irá entrar em vigor essa nova carteirinha ?




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    1. BRy Tecnologia

      Oi Jose Neto,

      Este novo padrão de Carteira Estudantil já se encontra em vigor desde o último ano. A Portaria No 01, de 17 de março de 2016 do ITI regulamenta a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

      Precisando de algo, conte conosco!

      Equipe BRy Tecnologia




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