Preciso agora de certificação digital nos meus contratos?

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Criadas em 2001, por meio de uma Medida Provisória, as normas para a certificação digital brasileira deram à assinatura digital o mesmo peso e validade jurídica da tradicional assinatura manuscrita. Com o uso da certificação digital, empresas ganham em agilidade e cortam gastos no fechamento de contratos.

 

Apesar de não ser uma necessidade primordial em muitos setores, o uso da certificação digital em contratos é cada vez mais difundido. Entre advogados, por exemplo, ela é muito útil para acompanhar processos eletrônicos. O site da Receita Federal também realiza o acesso por meio de certificação digital.

 

Em relação apenas à questão econômica, a adoção da assinatura digital para contratos é muito vantajosa. Imagine que um executivo reserva 15 minutos diários para fazer a gestão de contratos, ao fim de um ano, que tem aproximadamente 220 dias úteis, ele gastará 55 horas de trabalho apenas para assinatura de contratos. Mas já pensou se todo esse processo pudesse ser substituído por alguns cliques no computador? Muito mais prático e rápido. Isso sem falar no corte de gastos com impressão, envio de documentos, autenticações e outros custos de cartórios.

 

Adotar a certificação digital é um passo adiante para otimizar processos. Fechar contratos de forma mais rápida e segura para todos os envolvidos. Por que deixar para mais tarde? A cada dia, mais e mais empresas adotam o uso de documentos eletrônicos, e nada garante mais a idoneidade destes contratos do que a assinatura digital dentro dos padrões estabelecidos pela ICP-Brasil.

 

Uma assinatura manuscrita é facilmente falsificada. Uma assinatura digitalizada, que nada mais é do que uma assinatura por escrito escaneada para um documento digital, é igualmente falha. Já uma assinatura digital, diferente da digitalizada, carrega uma chave criptográfica inviolável, atrelada aos dados do certificado digital, que por sua vez só é obtido após uma verificação presencial dos dados fornecidos e que tem prazo de validade de até cinco anos. Com estas medidas, a certificação digital garante muito mais segurança nos seus contratos.

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Sergio Roberto de Lima e Silva

Mestre em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutorando do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção da UFSC, desenvolvendo projeto na área de facilitação do comércio por meio do uso de documentos digitais. Tem 15 anos de experiência no mercado de criptografia, segurança, assinatura digital e carimbo do tempo, com amplo conhecimento da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e legislação atual do uso da certificação digital.

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